O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
As referidas alterações têm como objetivo atender à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias, conforme assim indicado no Convênio ICMS 52/2017.
Ressalta-se que houve a inclusão das mercadorias adiante indicadas ao regime da substituição tributária, a favor das operações internas subsequentes no Estado do Rio de Janeiro:
As alterações são válidas a partir de 17/01/2018.
| SEGMENTO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|
| Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos | 08.019.01 | 8467.81.00 | Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola |
| Artefatos de uso doméstico | 14.006.01 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis |
| Produtos alimentícios | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em cápsulas |
| 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pães | |
| 17.069.01 | 1512.29.10 | Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 17.107.01 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas | |
| 17.108.01 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas | |
| Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador | 20.027.01 | 3307.20.10 | Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos |
| 20.029.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes hidratantes | |
| 20.035.01 | 3401.19.00 | Lenços umedecidos | |
| 20.048.01 | 9619.00.00 | Fraldas de fibras têxteis |