O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/24 define as normas de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ) para gerenciar as regras e arrecadar o novo tributo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instância máxima de…
Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria Pública O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não utiliza intermediários para concessão de salário-maternidade e quaisquer outros serviços. Todos os serviços do INSS…
O tema da campanha deste ano é sobre a “Segurança em Máquinas e Equipamentos” O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lança nesta quinta-feira (18), às 9h, no auditório do edifício-sede do ministério a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024). O tema deste ano…